Gestor ou fiscal de contrato
Orientações para obter a declaração referente ao período de atuação.
Quem emite
A declaração deve ser solicitada ao Ordenador de Despesas do respectivo contrato.
O que apresentar
- Portaria ou portarias de designação;
- identificação do contrato;
- indicação do período de atuação;
- informações que permitam conferir a correspondência entre a função e o ato de designação.
Limite da declaração: somente poderá abranger o período formalmente comprovado pelas portarias de designação. Não podem ser incluídos períodos sem respaldo em ato formal.
Passo a passo sugerido
Localize as portarias
Pesquise no Boletim Oficial, no SIPAC, no SOUGOV/AFD ou, quando necessário, solicite ao arquivo.
Defina o período comprovado
Use as datas constantes nos atos de designação e eventuais substituições ou encerramentos.
Identifique o Ordenador de Despesas
A solicitação deve ser direcionada ao responsável pelo respectivo contrato.
Solicite a declaração
Anexe as portarias e informe o período pretendido. A emissão ficará limitada ao que estiver formalmente documentado.
Use a declaração no conjunto de comprovantes
Insira o documento na posição correspondente ao requisito e critério selecionados no Assistente de Solicitação do RSC.